Garagem Jorge Delgado, LDA

Termos e Condições de Uso do Website e dos Serviços

Última atualização: 10 de dezembro 2025

Bem-vindo ao website da Garagem Jorge Delgado wwwgaragemjorgedelgado.pt. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao utilizar os nossos serviços (incluindo marcação de serviços, aluguer de viaturas e pedidos de informação para venda de viaturas), concorda em cumprir e ficar vinculado pelos seguintes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website ou os nossos serviços.

1. Informações sobre a Empresa

Este website é operado por:

Garagem Jorge Delgado, Lda

Morada: Fonte, Outeiro Juzão 5400-575 Chaves
NIPC: 505615665
Email: geral@gjd.pt
Telefone:+ 351 276 346 257 

2. Definições

• “Website”: Refere-se a wwwgaragemjorgedelgado.pt.

• “Utilizador”: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website.

• “Serviços”: Os serviços prestados pela Garagem Jorge Delgado, incluindo reparação e manutenção automóvel, aluguer de viaturas e venda de viaturas.

• “Conteúdo”: Todo e qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, software ou outro material publicado ou disponibilizado no website.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website e/ou os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições na íntegra. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a data da última atualização visível no topo da página. É da sua responsabilidade rever regularmente os Termos para estar ciente de quaisquer alterações. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações.

4. Utilização do Website

4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e em conformidade com as presentes Termos e Condições.
4.2. É proibido utilizar o website para:
* Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo ou prejudicial.
* Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
* Realizar atividades de hacking, phishing ou outras que comprometam a segurança do website ou dos seus utilizadores.
* Enviar spam ou mensagens não solicitadas.
* Prestar informações falsas ou enganosas nos formulários.

5. Formulários de Contacto e Serviços

O nosso website dispõe de formulários para os seguintes fins:

a) Formulário de “Marcação de Serviço”:

• Ao submeter este formulário, está a solicitar uma marcação para a realização de serviços na nossa oficina.

• A marcação só será considerada confirmada após o nosso contacto telefónico ou por e-mail, confirmando a disponibilidade e os detalhes.

• A prestação do serviço será regida pelas condições gerais de serviço da oficina (ver secção 7).

b) Formulário de “Aluguer de Viaturas”:

• Ao submeter este formulário, está a manifestar interesse no aluguer de uma viatura.

• A formalização do aluguer estará sujeita à disponibilidade da viatura e à celebração de um contrato de aluguer físico ou digital, cujas condições serão apresentadas e deverão ser aceites pelo Utilizador antes do levantamento da viatura.

• São requisitos para o aluguer: ser maior de idade [Indicar idade mínima, ex: 21 ou 23 anos] e possuir carta de condução válida há pelo menos [Indicar tempo mínimo, ex: 1 ano].

• As condições específicas de aluguer, seguros, cauções e responsabilidades serão detalhadas no contrato de aluguer (ver secção 7).

c) Formulário de “Pedido de Informações para Venda de Viaturas”:

• Ao submeter este formulário, está a solicitar informações sobre viaturas para venda.

• Comprometemo-nos a responder ao seu pedido com a maior brevidade possível.

• As informações prestadas sobre viaturas em venda são meramente indicativas e não vinculativas, podendo estar sujeitas a alterações. A formalização da venda será feita através de um contrato de compra e venda específico.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo presente no website (incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilação de dados) é propriedade da Garagem Jorge Delgado ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de exploração do Conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da Garagem Jorge Delgado.

7. Condições Gerais de Prestação de Serviços

As condições específicas relativas aos serviços prestados pela Garagem Jorge Delgado, incluindo orçamentos, garantias, responsabilidades, prazos, condições de pagamento e resolução de litígios, serão detalhadas nos documentos contratuais específicos (ex: Ordem de Serviço, Contrato de Aluguer de Viatura, Fatura-Recibo).
Ao solicitar um serviço, o Utilizador aceita as condições gerais de prestação de serviços da oficina, que serão disponibilizadas para consulta no momento da formalização do pedido ou no estabelecimento físico.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Garagem Jorge Delgado envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no website sejam precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos a ausência de erros ou omissões no Conteúdo.
8.2. A Garagem Jorge Delgado não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso ou da incapacidade de usar o website, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, interrupção de negócios ou danos indiretos.
8.3. Os links para websites de terceiros são fornecidos apenas para conveniência. Não temos controlo sobre o conteúdo desses websites e não aceitamos qualquer responsabilidade por eles ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir do uso dos mesmos.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao aceitar estes Termos, também aceita a nossa Política de Privacidade.

10. Livro de Reclamações Online

Em cumprimento da legislação portuguesa, a Garagem Jorge Delgado disponibiliza o Livro de Reclamações online. Poderá aceder ao mesmo através do seguinte link:  www.livroreclamacoes.pt/entidade/505615665.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).
A Garagem Jorge Delgado está vinculada por adesão ou por imperativo legal à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1
  4700-030 Braga
  Web: www.cniacc.pt

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de Vila Real, com renúncia a qualquer outro.

13. Contactos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, por favor, contacte-nos:
Por e-mail: geral@gjd.pt
Por telefone: + 351 276 346 257 
Por correio: Fonte, Outeiro Juzão 5400-575 Chaves